Parecer do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, do Município de Corumbá - MS.

PARECER Nº 002/2020

O Conselho Municipal Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, do Município de Corumbá - MS, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do art.27 da lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007, e de acordo com a competência que lhe assegura o art.24 e seguintes da mesma Lei, elabora o presente parecer, cujo objetivo é instruir a Prestação de Contas Anual do Município referente aos investimentos na Educação.

Este documento tem ainda por finalidade consolidar as atividades desenvolvidas por este colegiado, de forma sucinta e objetiva os resultados e conclusões provenientes da análise dos documentos apresentado pela Prefeitura Municipal de Corumbá, a fim de acompanhamento dos recursos aplicados na Educação do município. Em reunião, de  dezoito dias  do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, quando foram analisados os seguintes documentos:       

Comparativo da receita acumulada de  janeiro a junho/2020;

Demonstrativo das receitas/2020;

Comparativo da receita prevista/arrecadada de 01/01/2020 até 30/06/2020;

Comparativo mensal da receita/2020;

Demonstrativo de distribuição da arrecadação/2020;

Comparativo da despesa janeiro a junho/2020, empenhadas e pagas;

Comparativo da despesa autorizada/realizada de 01/01/2020 até 30/06/2020;

Restos a pagar;

Listagem de empenhos;

Listagem de controle extra;

Disponibilidade financeira -31/06/2020;

Disponibilidade financeira em 31/11/2019.

Após análise e conferência na documentação comprobatória das receitas e despesas do FUNDEB, este conselho emite parecer favorável quanto à aplicação dos recursos vinculados ao FUNDEB, no exercício dos meses de janeiro a junho/2020.

Corumbá - MS, 16 de outubro de 2020.

Tatiane Soares de Oliveira

Presidente do Conselho do FUNDEB           

CONSELHEIROS DO CONSELHO DO FUNDEB

Laura Helena Amaral                                    Titular - Poder Executivo

Josinely Oliveira Barros Alves                     Titular - Poder Executivo

Maria Aparecida Dias de Moura                 Suplente- Poder Executivo

Marta  Maria Caldeira Padilha                     Suplente - Poder Executivo

Tatiane Soares de Oliveira                           Titular - Diretor de Escola             

Danielle de Souza Baiano                             Suplente - Diretora de Escola

Telma Suarez Arteaga                                   Titular - Professora de Educação Básica

Olívio Braga                                                      Suplente - Professor de Educação Básica

Elizangela Velasques Duarte                       Titular - Técnico-Administrativo da Ed. Básica

Heloneida Ayala da Silva Amorim             Suplente - Técnico-Administrativo da Ed. Básica

Patrícia Helena de Jesus Fontoura            Titular - Mãe de aluno

Elisa de Fátima Nascimento Jatobá           Titular - Mãe de aluno

Dorothéa Iraydes Midon                             Suplente - Mãe de aluno

Érica Oliveira do Espirito Santo Gonçalves    Suplente - Mãe de aluno

Maria Rosilene Rodrigues Ximenes           Titular - Estudante da Educação Básica            

Mercedes Barbosa                                         Titular - Estudante da Educação Básica

Ana Paula Esquer Duarte                            Suplente - Estudante da Educação Básica

Silvana Serra                                                   Suplente - Estudante da Educação Básica

Dezanil Sorrilha                                             Titular - Conselho Municipal de Educação

Gisele Bernal                                                   Suplente - Conselho Municipal de Educação

Aline Ramona de Andrade Silva                Titular - Conselho Tutelar

Gislene Serra dos Santos                              Suplente - Titular - Conselho Tutelar