Parecer do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, do Município de Corumbá - MS.
PARECER Nº 003/2020
O Conselho Municipal Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, do Município de Corumbá - MS, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do art.27 da lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007, e de acordo com a competência que lhe assegura o art.24 e seguintes da mesma Lei, elabora o presente parecer, cujo objetivo é instruir a Prestação de Contas Anual do Município referente aos investimentos na Educação.
Este documento tem ainda por finalidade consolidar as atividades desenvolvidas por este colegiado, de forma sucinta e objetiva os resultados e conclusões provenientes da análise dos documentos apresentado pela Prefeitura Municipal de Corumbá, a fim de acompanhamento dos recursos aplicados na Educação do município. Em reunião, de dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, quando foram analisados os seguintes documentos:
Comparativo da receita acumulada de julho a agosto/2020;
Comparativo da receita prevista/arrecadada de 01/07/2020 até 31/08/2020;
Demonstrativo das receitas/2020;
Comparativo mensal da receita;
Demonstrativo de distribuição da arrecadação;
Comparativo da despesa/2020;
Comparativo da Despesa autorizada/realizada de 01/07/2020 até 31/08/2020;
Comparativo da despesa autorizada/ realizada de 01/07/2020 até 31/08/2020;
Comparativo da despesa autorizada/realizada de 01/08/2020 até 31/08/2020;
Listagem de controle extra período: 01/07/2020 a 31/08/2020;
Empenhos pagos de 01/07/2020 a 31/08/2020;
Disponibilidade financeira em 31/07/2020;
Disponibilidade financeira em 31/08/2020.
Após análise e conferência na documentação comprobatória das receitas e despesas do FUNDEB, este conselho emite parecer favorável quanto à aplicação dos recursos vinculados ao FUNDEB, no exercício dos meses de janeiro a junho/2020.
Corumbá - MS, 21 de outubro de 2020.
Tatiane Soares de Oliveira
Presidente do Conselho do FUNDEB
CONSELHEIROS DO CONSELHO DO FUNDEB
Laura Helena Amaral Titular - Poder Executivo
Josinely Oliveira Barros Alves Titular - Poder Executivo
Maria Aparecida Dias de Moura Suplente- Poder Executivo
Marta Maria Caldeira Padilha Suplente - Poder Executivo
Tatiane Soares de Oliveira Titular - Diretor de Escola
Danielle de Souza Baiano Suplente - Diretora de Escola
Telma Suarez Arteaga Titular - Professora de Educação Básica
Olívio Braga Suplente - Professor de Educação Básica
Elizangela Velasques Duarte Titular - Técnico-Administrativo da Ed. Básica
Heloneida Ayala da Silva Amorim Suplente - Técnico-Administrativo da Ed. Básica
Patrícia Helena de Jesus Fontoura Titular - Mãe de aluno
Elisa de Fátima Nascimento Jatobá Titular - Mãe de aluno
Dorothéa Iraydes Midon Suplente - Mãe de aluno
Érica Oliveira do Espirito Santo Gonçalves Suplente - Mãe de aluno
Maria Rosilene Rodrigues Ximenes Titular - Estudante da Educação Básica
Mercedes Barbosa Titular - Estudante da Educação Básica
Ana Paula Esquer Duarte Suplente - Estudante da Educação Básica
Silvana Serra Suplente - Estudante da Educação Básica
Dezanil Sorrilha Titular - Conselho Municipal de Educação
Gisele Bernal Suplente - Conselho Municipal de Educação
Aline Ramona de Andrade Silva Titular - Conselho Tutelar
Gislene Serra dos Santos Suplente - Titular - Conselho Tutelar