Parecer do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, do Município de Corumbá - MS.

PARECER Nº 001/2020

O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, do Município de Corumbá - MS, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do art.27 da lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007, e de acordo com a competência que lhe assegura o art.24 e seguintes da mesma Lei, elabora o presente parecer, cujo objetivo é instruir a Prestação de Contas Anual do Município referente aos investimentos na Educação.

Este documento tem ainda por finalidade consolidar as atividades desenvolvidas por este colegiado, de forma sucinta e objetiva os resultados e conclusões provenientes da análise dos documentos apresentado pela Prefeitura Municipal de Corumbá, a fim de acompanhamento dos recursos aplicados na Educação do município. Em reunião, de vinte oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, quando foram analisados os seguintes documentos:       

Comparativo da receita acumulada de dezembro /2019;

Comparativo da receita prevista/arrecadada de 01/12/2019 até 31/12/2019;

Demonstrativo das receitas/2019;

Demonstrativo de distribuição da arrecadação;

Comparativo mensal  da receita;

Comparativo da despesa/2019

Despesas pagas acumuladas - janeiro a dezembro/2019;

Comparativo da despesa autorizada/realizada de 01/12/2019 até 31/12/2019;

Empenhos pagos de 01/12/2019 a 31/12/2019;

Listagem resumida de controle extra;

Disponibilidade financeira em 31/12/2019;

Apresentação do balanço geral/2019;

Comparativo da receita - janeiro a dezembro/2019;

Receita orçada;

Receita arrecadada;

Despesas empenhadas - janeiro a dezembro;

Despesas pagas acumuladas janeiro a dezembro;

Dotação atual;

Listagem de controle extra;

Disponibilidade financeira em 31/12/2019.

Após análise e conferência na documentação comprobatória das receitas e despesas do FUNDEB, este conselho emite parecer favorável quanto à aplicação dos recursos vinculados ao FUNDEB, no exercício do mês dezembro/2019 e balanço geral/2019.

Corumbá - MS, 29 de julho de 2020.

Jonathan Gonçalves dos Santos

Presidente do Conselho do FUNDEB           

CONSELHEIROS DO CONSELHO DO FUNDEB

Laura Helena dos Santos Amaral               Titular - Poder Executivo

Dezanil Sorrilha                                              Suplente - Poder Executivo

Josinely Oliveira Barros Alves                    Titular - Poder Executivo

Maria Aparecida Dias de Moura                 Suplente - Poder Executivo

Jonathan Gonçalves dos Santos                  Titular - Diretor de Escola             

Tatiane Soares de Oliveira                           Suplente - Diretora de Escola

Telma Suarez Arteaga                                   Titular - Professora de Educação Básica

Maria Zilda de Souza Leite                           Suplente - Professora de Educação Básica

Elizangela Velasques Duarte                       Titular - Técnico-Administrativo da Ed. Básica

Heloneida Ayala da Silva Amorim             Suplente - Técnico-Administrativo da Ed. Básica

Cintia Helena Rodrigues Gomes                 Titular - Mãe de aluno

Francisco de Assis Sarataia Menacho       Suplente - Pai de aluno

Gelson de Souza Oliveira                               Titular - Pai de aluno

Patrícia Helena de Jesus Fontoura            Suplente - Mãe de aluno

Cecilia de Moura Borba                                Titular - Estudante da Educação Básica          

Joana D’Arc Vera Paiva Chaparro               Suplente - Estudante da Educação Básica

Wilson Nunes da Silva                                   Titular - Estudante da Educação Básica

Catarina Mendonça Sena                              Suplente - Estudante da Educação Básica

Francisca Alves da Silva Stefanelli             Titular - Conselho Municipal de Educação

Elisa de Fátima Nascimento Jatobá            Suplente - Conselho Municipal de Educação

Laize de Freitas Araújo                                  Titular - Conselho Tutelar

Patrícia Santos Ferri                                       Suplente - Titular - Conselho Tutelar