RESOLUÇÃO nº. 030, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a substituição do fiscal e gestor do Contrato Administrativo de Locação Nº. 01/2015, firmado pela Secretaria Municipal de Governo/Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o locador EMA EMPRESA MARINHO DE AGROPECUÁRIA DO PANTANAL, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do fiscal e do gestor do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 001/2015, Regiane Aparecida Ramos dos Santos, matrícula n. 12281,  e Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos, matrícula n. 10189, os quais serão substituídos pela servidora keithy Rhayane Soares Muller, matrícula n. 9911, para atuar como Fiscal e Vital Gonçalves Miguéis, matrícula n. 12.431, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 01/2015 contido no Processo nº 10.093/2015, que tem por objeto “Locação de Imóvel localizado à Rua Sete de Setembro, nº 222, Centro, destinado ao funcionamento da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon”.

Art. 3º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 17/08/2020.

Corumbá-MS, 28 de setembro de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019