RESOLUÇÃO N.º 046 de 11 de setembro de 2020.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 013/2020, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa STS Comércio Varejista Ltda EPP.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo n. 013/2020.

Art. 2º. Designar Marcelo José de Araújo, servidor público, matrícula n. 12.385, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 013/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 013/2020, Processo n. 12.792/2020, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI´S) e material de limpeza.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 11 de setembro de 2020.

Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017

➢            CIENTE E DE ACORDO:

Laura Helena Midon Fonseca: _______________________________

Marcelo José de Araújo: ____________________________________