PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2020 - SMSP

Processo - 1246/2020

Partes - Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a supressão do montante de R$ 1.382,90 (um mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), correspondente a 2,96% (dois vírgula noventa e seis por cento) do valor do contrato, passando o contrato a ter novo valor de R$ 45.279,41 (quarenta e cinco mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavo), conforme justificativa técnica e manifestação jurídica constante nos autos do processo administrativo n° 1.246/2020 - Tomada de Preço n° 005/2020.

Cláusula Segunda - Ratificam - se, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado obrigando - se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 15/09/2020.

Assina: José Luiz Aquino Amorim - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº05/2014 de Locação de Imóvel Processo nº 37219/2014 .

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a EMA EMPRESA MARINHO DE AGROP.DO PANTANAL neste ato representado pelo seu sócio TADEU ROBERTO NEMIR MARINHO.

Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar da data de seu vencimento, em 10/09/2020, com a manutenção do valor do aluguel mensal atualmente utilizado, qual seja o de R$ 4.543,01(quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e um centavo),em virtude das justificativas constantes no expediente às fls.469 dos autos nº 37.219/2014,de 13/08/2014.

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a lei nº 8.245/1991 ( Lei do Inquilinato),e, no que couber a lei nº 8.666/93 e suas alterações  posteriores.

Cláusula Terceira - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 10/09/2020

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações

Assinam: Sr. Luciano Aguilar Rodrigues Leite - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e EMA EMPRESA MARINHO DE AGROP.DO PANTANAL - Tadeu Roberto Nemir Marinho.

EXTRATO DE TERMO DE ANULAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.086/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020

O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Governo, torna público para conhecimento de todos os interessados, que frente ao princípio da auto tutela que autoriza a Administração a qualquer momento, proceder à revisão dos seus próprios atos (Súmulas 346 e 473 do STF), com fulcro no art. 49 § 1º da Lei n° 8.666/93 e  ulteriores alterações.

RESOLVE: ANULAR o processo licitatório nº 14.086/2020, que originou o Pregão Presencial nº 020/2020, objetivando a contratação de empresa especializada em transporte fluvial para atender ao Programa Social Povo das Águas no ano de 2020, que celebram entre si o Município de Corumbá e a empresa L.A DE AQUINO ME.

Data da assinatura: 17/09/2020.

Assina: Cássio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Governo.

Extrato da Carta Contrato nº 39/2020/SMS Processo nº 8.540/2020, Pregão Presencial nº 102/2019 - Município de Corumbá e a empresa MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL - CNPJ: 24.595.488/0001-05.

Objeto: Referente a utilização da Ata de Registro de Preços nº 001/2020 para aquisição de material de consumo (Fraldas descartável e geriátrica, coletor de urina, loção oleosa a base de A.G.E e outros), para atender as necessidades da paciente: Ludovina Vaca Garcia, ordem judicial nº 0800383-13.2020.8.12.0008, conforme Processo nº 26.116/2019 e o Pregão Presencial nº 102/2019.

VALOR DA ORDEM

O valor total da Carta Contrato é de R$: 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), empenho nº 699/2020.

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, a contar da Autorização de Fornecimento.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde

25.91 - Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.122.0103.2671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde

33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.

Data da assinatura: 03/06/2020.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a Empresa MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL - CNPJ: 24.595.488/0001-05.

Extrato da Carta Contrato nº 38/2020/SMS Processo nº 6.586/2020, Pregão Presencial nº 102/2019 - Município de Corumbá e a empresa ÔMEGA MED PROD. ME HOSP. LTDA - CNPJ: 05.973.242/0001-85.

Objeto: Referente a utilização da Ata de Registro de Preços nº 001/2020 para aquisição de material de consumo (Fraldas descartável e geriátrica, coletor de urina, loção oleosa a base de A.G.E e outros), para atender as necessidades do paciente: Pedro Mário Dias Gonçalves, ordem judicial nº 0803209-46.2019.8.12.0008, conforme Processo nº 26.116/2019 e o Pregão Presencial nº 102/2019.

VALOR DA ORDEM

O valor total da Carta Contrato é de R$: 1.537,60 (Um mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), empenho nº 612/2020.

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, a contar da Autorização de Fornecimento.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde

25.91 - Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.122.0103.2671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde

33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.

Data da assinatura: 28/05/2020.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a Empresa ÔMEGA MED PROD. ME HOSP. LTDA - CNPJ: 05.973.242/0001-85.

Extrato da Carta Contrato nº 37/2020/SMS Processo nº 408/2020, Pregão Presencial nº 102/2019 - Município de Corumbá e a empresa ÔMEGA MED PROD. ME HOSP. LTDA - CNPJ: 05.973.242/0001-85.

Objeto: Referente a utilização da Ata de Registro de Preços nº 001/2020 para aquisição de material de consumo (Fraldas descartável e geriátrica, coletor de urina, loção oleosa a base de A.G.E e outros), para atender as necessidades da paciente: Dirce Leite Dias da Silva, ordem judicial nº 0803539-48.2016.8.12.0008, conforme Processo nº 26.116/2019 e o Pregão Presencial nº 102/2019.

VALOR DA ORDEM

O valor total da Carta Contrato é de R$: 1.279,68 (Um mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), empenho nº 595/2020.

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, a contar da Autorização de Fornecimento.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde

25.91 - Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.122.0103.2671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde

33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.

Data da assinatura: 28/05/2020.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a Empresa ÔMEGA MED PROD. ME HOSP. LTDA - CNPJ: 05.973.242/0001-85.

Extrato da Carta Contrato nº 33/2020/SMS Processo nº 7.859/2020, Pregão Presencial nº 051/2019 - Município de Corumbá e a empresa Clínica Nutricional LTDA, CNPJ: 05.155.405/0001-12

Objeto: Referente a utilização da Ata de Registro de Preços nº 014/2019 para aquisição de material de consumo (PEDIASURE, Lata 400GR) para atender as necessidades da paciente: Rosângela Freire de Carvalho, ordem judicial nº 080028-37.2019.8.12.0008 e o paciente Anthony Gabriel Pereira, ordem judicial nº 0800028-37.2019.8.12.0008, conforme Processo nº 7.258/2019 e o Pregão Presencial nº 051/2019.

VALOR DA ORDEM

O valor total da Carta Contrato é de R$: 659,52 (Seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), empenho nº 624/2020.

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, a contar da Autorização de Fornecimento.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde

25.91 - Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.122.0103.2671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde

33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.

Data da assinatura: 05/05/2020.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a Empresa CLINICA NUTRICIONAL LTDA, CNPJ: 05.155.405/0001-12.