Resolução nº 109 de 08 de setembro de 2020

Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 23/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Correa & Martins Ltda - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como gestora Márcia Valéria Venâncio dos Santos, servidora pública, matrícula nº 6998 e como fiscais Cleber Rodrigues de Oliveira, servidor público, matrícula nº 9607 e Lara de Moraes Ruiz, servidora pública, matrícula nº 8146, do Contrato Administrativo nº 23/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 23/2020 - Processo Administrativo nº 13380/2020 - referente a locação de imóvel para a manutenção e garagem de frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 4 de setembro de 2020.

Corumbá-MS, 08 de setembro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017