DELIBERAÇÃO 033/CMDCA/2020 - 20 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre a Apreciação da Proposta Orçamentária Anual - LOA do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Corumbá/MS, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 67ª Reunião Extraordinária realizada no dia 20/08/2020, Ata 235ª.

O CMDCA Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária Anual - LOA do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Corumbá/MS, para o exercício de 2021.

Art. 2ª - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Márcia Candida Silva de Jesus Silva

Presidente do CMDCA