DELIBERAÇÃO 029/CMAS/2020 - 19 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre a Apreciação da Proposta Orçamentária Anual - LOA do Fundo Municipal de Assistência Social no Município de Corumbá/MS, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 74ªReunião Extraordinária do dia 19/08/2020 e registrada na Ata 201ª.

O CMAS DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária Anual - LOA do Fundo Municipal de Assistência Social no Município de Corumbá/MS, para o exercício de 2021.

Art. 2ª - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Presidente do CMAS