RESOLUÇÃO N.º 032 de 11 de agosto de 2020.

Designar servidor público para a gestão do Termo de Colaboração n. 021/2019, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a União Espirita Corumbae4nse - Lar de Ismael.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº. 1.764, de 06 de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ronney Cesar de Amorim Jard, servidor público, matrícula n. 9396, para atuar como Gestor do Termo de Colaboração n. 021/2019.

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Colaboração n. 021/2019, Processo Administrativo n. 16.552/2019, que tem por objeto o repasse de recurso financeiro do cofinanciamento do Governo do Estado das Ações Socioassistênciais - FEAS 2019, serviço de Proteção Social Básica, projeto “Inserção Produtiva e Social das Famílias em Vulnerabilidades”.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16/12/2019.

Corumbá-MS, 11 de agosto de 2020.

Adelma Maria Pinto Galeano

Secretária Adjunto

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos