PORTARIA “P” Nº 317, DE 29 DE JULHO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, II, “a” da Lei Orgânica do Município c.c disposições contidas na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017 do Tribunal Superior Eleitoral e,

CONSIDERANDO o processo administrativo nº. 10544-47.2019.6.12.8050 - SEI, em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO que foi decidido nos autos em tela sobre a requisição da servidora abaixo relacionada, formalizada pelo Ofício nº. 3544/2020 - TRE/ZE050,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, a servidora ELIZETE ELIAS DA SILVA, Agente de Serviços Institucionais I, mat. 5055, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, para Tribunal Regional Eleitoral - Cartório da 50ª Zona Eleitoral, atendendo-se requisição da Justiça Eleitoral, pelo período de 29 de julho de 2020 a 28 de julho de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 29 de julho de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal