PORTARIA “P” FCPH Nº 12, DE 28 DE JULHO DE 2020.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CORUMBÁ - FCPH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 1º, I e III do Decreto nº 1.739, de 12 de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO decisão judicial proferida nos autos de ação popular nº. 0801738-58.2020.8.12.0008, em trâmite na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá,

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender a nomeação de LEONARDO SAMPAIO MARTINS do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, símbolo DAG-05, na Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 28 de julho de 2020.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente da FCPH