RESOLUÇÃO 100, de 24 de julho de 2020

Revoga a Resolução nº 64 de 02 de abril de 2020, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

Considerando o inciso II, artigo 71 da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e posteriores alterações;

Considerando reunião do Centro de Operação Estratégica em Saúde Pública para enfrentamento ao COVID-19 do município de Corumbá realizado em vinte e nove de junho de dois mil e vinte que entenderam que a barreira sanitária deva ser adequada para fase de mitigação, com ações de orientação a população;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 64 de 02 de abril de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 24 de julho de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto "P" nº 5, de 1º de janeiro de 2017