Resolução nº 106 de 17 de agosto de 2020.

Dispensa e designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 11/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Clínica Diálise Renal Med S/C.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado como fiscal André Junqueira Pereira, servidor público, matrícula nº 2756, designando em seu lugar Kely Cristina da Silva Pana, servidora pública, matrícula nº 8169 e permanecendo como gestora Márcia Valéria Venâncio dos Santos, servidora pública, matrícula nº 6998, do Contrato Administrativo nº 11/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato 11/2020, referente a contratação de serviços de tratamento a pacientes com TRS (Terapia Renal Substitutiva), conforme processo 20.200/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de julho de 2020.

Corumbá-MS, 17 de agosto de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017