Resolução nº 105 de 12 de agosto de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 13/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Girogaz Comercial de Oxigênio Eireli.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como gestoras Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula 8170 e Simone de Amorim Padilha, servidora pública, matrícula 7997, e como fiscais Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula 8154 e Luciana Castello Soares, servidora pública, matrícula º 1468, do Contrato 13/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato 13/2020, referente a contratação de empresa especializada para locação de concentradores de oxigênio para serviços de oxigenioterapia do Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, conforme Processo Administrativo 27699/2019, Pregão Presencial nº 13/2020.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de julho de 2020.

Corumbá-MS, 12 de agosto de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017