Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel Nº 01/2015

Processo 10.093/2015

Pelo presente instrumento de Sexto Termo Aditivo, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, por seu titular CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, e a Empresa EMA - Empresa Marinho de Agropecuária do Pantanal Ltda, resolvem aditar o Contrato de Locação de Imóvel Nº 01/2015, entre eles firmado, e o fazem seguindo as cláusulas e condições que se seguem:.

Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de 17/06/2020, com a manutenção do valor do aluguel atualmente utilizado, qual seja o de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) mensais, com base nas justificativas constantes nos autos Nº 10.093/2015.

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei Nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber.

Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data: 17/06/2020

Assinam : CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - Secretário Municipal de Governo e EMA - Empresa Marinho de Agropecuária do Pantanal Ltda.