Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho por Prazo Determinado Nº 032/2009 no Município de Corumbá/MS

Pelo presente instrumento de Primeiro Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, por seu titular CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, e, de outro lado, a Sra. MARIA ZULMI RIBEIRO, abaixo assinados, resolvem aditar o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado Nº 032/2019, entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem:

Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo contratual é prorrogação de vigência do instrumento em mais 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, 04/07/2020, ou até que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado e aprovado em concurso para tanto, em virtude das justificativas apresentadas nos autos Nº 19.208/2019, de 24/06/2019.

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei Complementar Nº 115, de 26 de dezembro de 2007, que “Dispões sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei Complementar Nº 228, de 26 de junho de 2018.

Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data: 04/07/2020

Assinam: CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - Secretário Municipal de Governo e MARIA ZULMI RIBEIRO ALFREDO.

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