RESOLUÇÃO Nº. 171 de 25 de junho de 2020.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 04/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa CAPACITAR CURSOS E TREINAMENTOS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Gabriela Winkler da Costa Silva, servidora pública, matrícula nº 7897, para atuar como Fiscal do Contrato n° 04/2020.

Art. 2º. Designar Tiany Luize Messias Maciel, servidora pública, matrícula nº 6627, para atuar como Gestora do Contrato nº 04/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 04/2020, Processo n° 3.229/2020, referente à contratação de empresa especializada em cursos de capacitação continuada, na modalidade in company, para servidores municipais, com ênfase aos que atuam nos setores de licitação, requisição de produtos e serviços, nas gerências administrativas financeiras, gestores e fiscais de contratos, equipe de planejamento das licitações e para subsidiar didaticamente a implantação do Plano Anual de Contratações (PAC).

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 10 de junho de 2020.

Corumbá-MS, 25 de junho de 2020.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 35, de 18 de janeiro de 2019.