NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

N.º 033/2020

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS) pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n, Bairro Dom Bosco, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.330.461/0001-10, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por intermédio do Secretário Municipal, Sr. RICARDO CAMPOS AMETLLA, vem, por meio desta, NOTIFICAR a munícipe Sra. MARIA OTILA FRANÇA DE OLIVEIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o n.º 025.792.621-64, portadora da cédula de identidade RG n.º 001.524.381, SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Porto Carreiro, n.º 612, Centro, em Corumbá (MS), PARA QUE NO PRAZO DE 20 DIAS, NO PERÍODO DAS 07:30 ÀS 13:30 HORAS, compareça à Gerência de Habitação da Prefeitura Municipal de Corumbá, sito à Avenida General Rondon, n.º 985, esquina com a Rua Frei Mariano, Centro, com objetivo de comprovar a regularidade da sua posse/moradia sob o imóvel objeto do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso n.º 0234/2010, localizado na quadra 55, lote 53, PAC Casa Nova 1.

O não comparecimento dentro do prazo estipulado, a contar da data do recebimento desta Notificação, poderá acarretar na abertura de procedimentos administrativos a fim de apurar inadimplemento contratual, sem prejuízo de eventual ajuizamento de demanda judicial.

Salientamos, que é necessário trazer, juntamente com os documentos pessoais, a FOLHA RESUMO DO CADASTRO ÚNICO. Em caso de eventuais dúvidas estaremos à disposição de Vossa Senhoria para esclarecimentos, no endereço supracitado.

Corumbá (MS), 19 de junho de 2020.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos