EXTRATO DA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO  DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N°37/2020

PARTES: LIDUÍNA DE MAGALHAES E MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

OBJETO: RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO A CONTAR DE: 22/05/2020

BASE LEGAL: Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007.

ASSINAM: Rogério dos Santos Leite - Secretaria Municipal Saúde e Liduína de Magalhães.

EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Processo: 13227/2020

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Erlon Eustasio Ferraz.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Cirurgiã Dentista-Clínico Geral, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, carga horária de 20 (Vinte) horas semanais.

VALOR MENSAL: R$: 4.253,10 (Quatro mil, Duzentos e cinquenta e Três Reais e Dez  Centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde                                                                                    25.91-Fundo Municipal de Saúde

10.301.103.2.2674- Gerenciamento das Ações da Atenção Básica/PAB Fixo- PROCIDADÃO Corumbá

114008 - Recurso Orçamentário

571- Recurso Financeiro

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde                                                                                    25.91-Fundo Municipal de Saúde

10.301.103.2.2679- Gerenciamento das Ações da Atenção Básica/Saúde Bucal- PROCIDADÃO Corumbá

114009 - Recurso Orçamentário

573- Recurso Financeiro

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze meses) a contar da data de sua assinatura

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2020.                                                                        

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso IX do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007, e de suas alterações pela Lei Complementar n°28, de 26 de Junho de 2018. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o§2° e §3° do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal Saúde e Erlon Eustasio Ferraz.