DELIBERAÇÃO 016/CMAS/2020  - 26 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade “Instituto Moinho Cultural Sul Americano”, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 115ª Reunião Ordinária do dia 26/05/2020 e registrada na Ata 197ª.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade “ Instituto Moinho Cultural Sul Americano” e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

      Processo nº19910/2017 do Termo de Colaboração nº 09/2017 - Processo de Prestação de Contas Final nº 38421/2018, com o recurso proveniente do Governo Estadual - FEAS/2017. O valor de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais).

Art. 2º  Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Presidente do CMAS