DELIBERAÇÃO 018/CMAS/20120 - 26 DE MAIO DE 2020.

“Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade Associação do Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros”, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 115ª Reunião Ordinária do dia 26/05/2020 e registrada na Ata 197ª.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade “Associação do Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros” e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

      Processo nº32. 972/2018 e Termo de Colaboração nº 07/2018 - Processo de Prestação de Contas Final nº 6836/2019, do recurso proveniente do  Governo Estadual - FEAS/2018 no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).

     

Art. 2º  Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Presidente do CMAS