Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo para Locação de Relógios de Ponto com Leitor Biométrico n° 008/2017 - Processo nº 225.841/2017.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa Ahgora Sistemas S/A.

Objeto: Cláusula Primeira: Fica alterada a cláusula sexta do termo contratual para que passe a constar a seguinte redação: “6. Será admitido o reajuste de preços do objeto contratado, sendo concedido com base no IPCA-E - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado Especial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no interregno mínimo de 1 (um) ano”. As partes ratificam e mantem inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 08/05/2020.

Assinam: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa Ahgora Sistemas S/A.

QUARTO TERMO ADITIVO

Processo: 226.183/2017 - Contrato nº 21/2017

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Agência Municipal de Trânsito e Transportes e a Empresa AHGORA SISTEMAS S/A.

Objeto: Locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos para a apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados em órgão e entidade do Poder Executivo do Município de Corumbá-MS.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica alterada a cláusula sexta do termo contratual para que passe a constar a seguinte redação:

“6. Será admitido o reajuste de preços do objeto contratado, sendo concedido com base no IPCA-E - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no interregno mínimo de 1 (um) ano”.

CLÁUSULA SEGUNDA - As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas

inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: Corumbá-MS, 08 de maio de 2020.

Amparo Legal: Inciso I do art. 58 e alínea “a”, do Inciso I, do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla: Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Lúcio André Messias de Barros: Diretor-Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a Empresa AHGORA SISTEMAS S/A.

MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2020

PROCESSO DE EMPENHO Nº 270 E 355/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 - ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS

PARTES

Contratante: Secretaria Municipal de Educação

Contratado: I.A.CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA - EPP

OBJETO

Aquisição de gêneros alimentícios do Programa PNAE Merenda e Programa Mais Educação para atender as unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Corumbá/MS por um período de 12(doze) meses, constituído de açúcar cristal, farinha de mandioca, macarrão espaguete e vinagre.

VALOR:

Dá-se a este contrato o valor global de R$ 76.327,83 (setenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), para o fornecimento do objeto previsto.

PRAZO

O prazo de vigência da presente Carta Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do objeto da presente Carta Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.306.0103.2593 - Gerenciamento do Ensino Fundamental

24.92.12.306.0103.2600 - Alimentação Escolar Pré-Escolar - PNAE

24.92.12.306.0103.2602 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental - PNAE

24.92.12.306.0103.6588 - Gerenciamento da Educação Infantil - Pré Escola

3.3.90.30 - Material de Consumo

ASSINANTES

Contratante: Genilson Canavarro de Abreu

Contratada: I.A.CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA - EPP

Corumbá - MS, 23 de abril de 2020.