PORTARIA Nº 17, DE 14 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a substituição do Gestor do Contrato nº. 023/2018, firmado pela Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli - EPP.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar Publico a substituição do gestor do contrato administrativo sob nº. 023/2018, oriundo do Processo nº 27.009/2016, Pregão presencial nº 127/2017, que tem como objeto da Contratação de Empresa para operacionalização de sistema informatizado, utilizando, tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico, para atender as demandas da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica o servidor, Junior da Silva Baroa, mat. nº. 6432, substituído pelo servidor, Diego Augusto Farias Rojas, mat. nº. 10011, para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 023/2018, referente ao Processo Administrativo sob nº. 27.009/2016, sendo responsável por gerenciar administrativamente o contrato.

Art. 3º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 0023/2018.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 08 de maio de 2020.

Corumbá-MS, 14 de maio de 2020.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do

Patrimônio Histórico de Corumbá.

Decreto “P” Nº 264, de 02 de março de 2018.