RESOLUÇÃO Nº 027, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Designar servidores para atuarem como fiscais e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscais do Contrato Administrativo nº 004/2020, oriundo do Processo n°. 24.548/2019, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO EDIFICIO ANTIGO HOTEL INTERNACIONAL, LOCALIZADO NA RUA FREI MARIANO, N°38(ENTRE A RUA DELAMARE E AVENIDA GENERAL RONDOM), NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.

Art. 2º. Fica designada a servidora Caroline Ibanez da Silva, matrícula n°. 12441, para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Ficam designados a Arquiteta Ana Paula Badari - CAU n° A 21403-5, matrícula  n° 10516, e  o Engenheiro Civil Adjalme Marciano Esnarriaga Júnior, CREA n° 8090/D, para atuarem como fiscais, sendo responsáveis pela fiscalização e acompanhamento Técnico do contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Resolução é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 004/2020.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 13 de MAIO de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos