RESOLUÇÃO Nº 028, DE 18 DE MAIO DE 2020.

Designar servidores para atuarem como fiscais e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscais do Contrato Administrativo nº 001/2020-FMAP, oriundo do Processo n°. 28.031/2019, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de reparo no prédio do ECOPONTO, sob responsabilidade da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, no município de Corumbá (MS).

Art. 2º. Fica designada a servidora CAROLINE IBANEZ DA SILVA, matrícula n°. 12441, para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Fica designado o engenheiro civil, JEAN CARLOS SIMIÃO TERTO, CREA N° 60147, para atuar como responsável técnico pela fiscalização e acompanhamento dos serviços objeto do referido contrato

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Resolução é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 001/2020-FMAP.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 18 de maio de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos