PORTARIA “P” Nº 209, DE 27 DE ABRIL DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, o servidor abaixo relacionado, integrante do Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua PMC/ALMS nº. 5/2020, pelo período de 14 de abril a 31 de dezembro de 2020:

Art. 2º Fica revogada a Portaria “P” nº 10, de 6 de janeiro de 2020.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 14 de abril de 2020.

Corumbá, 27 de abril de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal