RESOLUÇÃO N.º 013 de 17 de abril de 2020.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão da Carta Contrato n. 007/2020, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Veranilce da Silva ME.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jeferson dos Santos Pimenta, servidor público, matrícula n. 9229, para atuar como Gestor da Carta Contrato n. 007/2020.

Art. 2º. Designar Márcia Cristina Duarte Araújo, servidora pública, matrícula n. 6458, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 007/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n. 007/2020, Processo n. 9042/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de confecções de pasta com impressão.  

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 31 de março de 2020.

Corumbá-MS, 17 de abril de 2020.

Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017