Resolução nº 059 de 17 de março de 2020.

Dispõe sobre encerramento de Sindicância e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art.1º. Determinar o arquivamento do Processo de Sindicância nº 41522/2018, que teve prosseguimento de apuração pela Comissão designada pela Resolução nº 133, de 26 de novembro de 2018, com base no inciso I, artigo 141 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000, pelas informações colecionadas e Relatório Final da Comissão Processante.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação.

Corumbá-MS, 17 de março de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017