Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 008/2019 - Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - Nº 08/2019

Processo 4.598/2019

Pelo presente instrumento de Primeiro Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da Secretaria Municipal de Governo, por seu titular, CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES,

e BRUNNA RODRIGUES NASCIMENTO, já qualificada anteriormente e ambos abaixo-assinados, resolvem aditar o Contrato Nº 08/2019, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem:

Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento em mais de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, qual seja 11/03/2020, ou até que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado e aprovado em concurso para tanto, em virtude das justificativas apresentadas às fls. 78/79 dos autos Nº 4598/2019, de 14/02/2019.

Cláusula Segunda: Fica alterada a Dotação Orçamentária do Contrato, que passará a ser a seguinte:

35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.2711 - SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

08.244.0103 - PROCIDADÃO - CORUMBÁ

08.244.0103.2566 - GERENCIAMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

31.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

FICHA - 788

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei Complementar Nº 115, de 26 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre a Contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termo do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei Complementar Nº 228, de 26 de Junho de 2018.

Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

E, POR ESTAREM JUSTOS E CONTRATADOS, ASSINAM O PRESENTE EM DUAS VIAS NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS QUE A TUDO ASSISTIRAM E TAMBÉM O ASSINAM.

Data: 11/03/2020

Assinam : CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - Secretário Municipal de Governo  e BRUNNA RODRIGUES NASCIMENTO - Contratada