TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2018 - SEGOV

Pelo presente instrumento de 3º Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, representada por seu Secretário, CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, representada por sua Secretária GLÁUCIA ANTONIA FONSECA DOS SANTOS e a empresa H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, em virtude da justificativa e documentos constantes dos autos do Processo de nº 225.034/2017, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Em atenção ao disposto na Lei Complementar Municipal de n° 251 de 18 de dezembro de 2019, bem como da Lei Complementar de n° 252 de 14 de janeiro de 2020, ficam transferidos os valores da então Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos (vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social) hoje Secretaria Especial de Cidadania e Politicas Públicas para a Secretaria Municipal de Governo, à qual se encontra vinculada; que corresponde ao montante de R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais), conforme documento de fls. 583/585.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

Data: 21/02/2019

Assinam: CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - Secretaria Municipal de Governo; GLÁUCIA ANTONIA FONSECA DOS SANTOS - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.