RESOLUÇÃO N.º 09 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

Determina a abertura de sindicância para apuração de responsabilidade e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar, consoante determinado pelo Prefeito Municipal, por meio da Comunicação Interna n.º 025/2020/GP - Processo Administrativo n.º 5.324/2020, processo administrativo de sindicância, a fim de apurar responsabilidade, diante do noticiado falecimento de uma criança de 03 (três) anos de idade, na madrugada de hoje, 14/02/2020, após acidente ocorrido em balanço de uma praça localizada no Bairro Generoso, nesta cidade.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 14 de fevereiro de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos