RESOLUÇÃO N° 31, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dispõe sobre encerramento do Processo de Sindicância n° 34.536/2019 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 137, da Lei Complementar n° 042/2000.

RESOLVE:

Art 1° - Tornar público o encerramento e o arquivamento do Processo de Sindicância n° 34.536/2019, instaurado por esta Secretaria Municipal de Educação, através da Resolução n° 258, de 11 de novembro de 2019.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá - MS, 06 de fevereiro de 2020.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 230, de 16 de fevereiro de 2018.