RESOLUÇÃO N.º 001 de 22 de janeiro de 2020.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos de instrução processual, Processo Administrativo de Sindicância n. 35004/2019.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, e parágrafo único do art. 141, ambos da Lei Complementar n. 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar n. 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica prorrogada, por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos de instrução processual, Processo Administrativo de Sindicância n. 35004/2019, da Comissão designada pela Resolução n. 089, de 12 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n. 1814, de 16/12/2019.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeito a contar de 16/01/2020.

Corumbá-MS, 22 de janeiro de 2020.

Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos