RESOLUÇÃO N.° 02 de 22 de janeiro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 002/2019, firmado pela FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL e a Empresa S. H. INFORMÁTICA LTDA.

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Ricardo Costa de Oliveira, servidor público, matrícula n° 10038, para atuar como Gestor do Contrato n° 002/2019.

Art. 2°. Designar Enildo Jorge Bezerra Junior, servidor público, matrícula n° 8696, para atuar como Fiscal do Contrato n° 002/2019.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 002/2019/FUNDTUR, Processo n° 37.775/2018, que tem por objeto à Contratação de pessoa jurídica especializada para o gerenciamento, via internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S-10), destinado ao atendimento da FUNDTUR.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 20 de março de 2019.

Corumbá-MS, 22 de janeiro de 2020.

Elisângela Sienna da Costa Oliva

Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal

Portaria “P” n° 381, de 25 de julho de 2019.