RESOLUÇÃO N.° 04 de 22 de janeiro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 008/2019, firmado pela FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL e a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A.

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Carlos Augusto Espíndola, servidor público, matrícula n° 4862, para atuar como Gestor do Contrato n° 008/2019.

Art. 2°. Designar Kelly Duarte da Silva, servidora pública, matrícula n° 9322, para atuar como Fiscal do Contrato n° 008/2019.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 008/2019/FUNDTUR, Processo n° 29.973/2019, que tem por objeto Prestação de serviços financeiros, pagamento a fornecedores e outros, arrecadação de tributos e demais receitas de Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Fundos Especiais e Fundo de Previdência dos servidores municipais, no âmbito do Poder Executivo.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 03 de outubro de 2019.

Corumbá-MS, 22 de janeiro de 2020.

Elisângela Sienna da Costa Oliva

Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal

Portaria “P” n° 381, de 25 de julho de 2019.