Resolução nº 008 de 13 de janeiro de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 70/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Marcia Cristina Maciel da Silva - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170, e como fiscais Carla Joziane Talavera, servidora pública, matrícula 7000 e Lúcia Perez Reyes, servidora pública, matrícula nº 7951 do Contrato nº 70/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 70/2019, referente à aquisição de materiais permanentes (microcomputador, bebedouro, ventilador, no-break, condicionador de ar e outros) para atender o Programa Municipal de IST / AIS e Hepatites Virais, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo nº 44481/2018 - Pregão Presencial nº 52/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de dezembro de 2019.

Corumbá-MS, 13 de janeiro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017