DECRETO № 2.235, DE 8 DE JANEIRO DE 2020.

Designa membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Corumbá-MS para o quadriênio 2020/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 131 e ss. do Estatuto da Criança e do Adolescente c.c disposições contidas na Lei Municipal 2.490, de 2 de julho de 2015 e,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Deliberação 036/CMDCA/2019 e Ofício nº 002/2020/CMDCA, informou ao Poder Executivo o resultado do processo de escolha em data unificada para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Corumbá e;

CONSIDERANDO o pedido de desistência do candidato eleito Luciano Cruz Souza, conforme Deliberação 001/CMDCA/2020, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam designados os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Corumbá, escolhidos por meio do Processo Eleitoral realizado no dia 6 de outubro de 2019, para o período de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 8 de janeiro de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal