DECRETO № 2.234, DE 8 DE JANEIRO DE 2020.

Dispensa Conselheiros Tutelares

Titulares e Suplentes, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 131 e ss. do Estatuto da Criança e do Adolescente c.c disposições contidas na Lei Municipal 2.490, de 2 de julho de 2015 e,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Deliberação 035/CMDCA/2019 e Ofício nº 001/2020/CMDCA, informou ao Poder Executivo sobre o encerramento do mandato dos atuais conselheiros tutelares,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam dispensados de suas funções no Conselho Tutelar do Município de Corumbá - MS, a partir do dia 10 de janeiro de 2020, os seguintes membros:

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 8 de janeiro de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal