RESOLUÇÃO Nº. 01 de 06 de janeiro de 2020.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 012/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa Viação Cidade Corumbá.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Marieli Nascimento Silva, servidora pública, matrícula nº 9274, para atuar como Fiscal do Contrato 012/2019.

Art. 2º. Designar Hunnt Carvalho de Assis servidor público, matrícula nº 3637, para atuar como Gestor do Contrato nº 012/2019.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 012/2019, Processo 26.933/2019, referente ao fornecimento mensal de vales-transportes destinados a atender ao deslocamento dos servidores municipais no percurso residência/trabalho/residência, no município de Corumbá-MS.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 01 de novembro de 2019.

Corumbá-MS, 06 de janeiro de 2020.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 35, de 18 de janeiro de 2019.