PORTARIA “P” Nº 659, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar MABEL MARINHO SAHIB AGUILAR, Gerente de Gestão do Sistema de Ensino, Mat. 5296, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação nos dias de 30 de dezembro de 2019 até 6 de janeiro de 2020, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 30 de dezembro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal