PORTARIA Nº 62, DE 13 DE DEZEMBRO 2019.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 43/2019, oriundo do Processo nº 33.300/2019, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, montagem e instalação da decoração natalina 2019 em Corumbá - MS.

Art. 2º - Fica o servidor, MARCOS ADILSON GONZALES DE ARRUDA, mat. nº. 10107, designado para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 43/2019, referente ao Processo Administrativo sob nº. 33.300/2019, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica o servidor ATHAYDE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, mat. nº. 10079, designado para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 43/2019, referente ao Processo Administrativo sob nº. 33.300/2019, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 43/2019.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 12 de dezembro de 2019.

Corumbá-MS, 13 de dezembro de 2019.

José Antonio Garcia

Respondendo pela da Fundação da Cultura e do

Patrimônio Histórico de Corumbá.

Portaria Nº 645, de 09 de dezembro de 2019.