Extrato da Carta Contrato nº 33/2019-Processo Adminstrativo nº 34.951/2019-SMAS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTRATADA: NASSER SAFA AHMAD-ME

OBJETO: Aquisição De Cestas Básicas (SACOLÃO) Para Concessão De Benefício Eventual Às Famílias E/Ou Indivíduos Em Situação De Vulnerabilidade Temporária, Para Atender À Secretaria Municipal De Assistência Social Visando Atendimento No Período De 12 (doze) Meses, Pregão Público Presencial N° 083/2019 - Ata Registro De Preços N°002/2019 - Processo Administrativo n° 18194/2019 - 34.951/2019, Nota de Empenho nº 475/2019 (e respectivo termo de anulação parcial).

VALOR: O Valor total da carta contrato é de R$ 39.830,00 (Trinta e nove mil, oitocentos e trinta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

36.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social

36.92 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.010.32635 - Bloco Proteção Social Básica

33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrubuição Gratuita

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze meses) após a assinatura da Carta Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da SMAS em até 15 dias a contar da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado  mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (dias), após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente, atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a” combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

REAJUSTE:O preço será fixo e irreajustável.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei n° 4.320/64.

FORO: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

Corumbá/MS, 27 de novembro de 2019.

Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes - Secretaria Municipal De Assistência Social e Nasser Safa Ahmad-Nasser Safa Ahmad-Me.