DELIBERAÇÃO 040/CMAS - 10 de Dezembro de 2019.

Dispõe sobre o Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social - IGD PBF exercício 2018 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 111ª Reunião Ordinária no dia 10/12/2019, Ata 190ª.

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O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social - IGD PBF - exercício 2018.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Presidente do CMAS