RESOLUÇÃO N.º 0016 de 10 de dezembro de 2019.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato n° 005/2019/FMMA, firmado pelo Município de Corumbá - MS/Fundo Municipal de Meio Ambiente e a Instituição financeira - Banco do Brasil S/A.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ciro Ruy Moura Magalhães, servidor público, matrícula n. 10.375, para atuar como Gestor do contrato acima citado;

Art. 2º. Designar Erick Nogueira de Moraes, servidor público, matrícula n. 8947, para atuar como Fiscal do contrato acima citado;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 005/2019/FMMA, Processo                          n. 28302/2019, que tem por objeto Gerenciamento e administração da Folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Município de Corumbá.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 19 de setembro de 2019.

Corumbá-MS, 10 de dezembro de 2019.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 07, de 1º de janeiro de 2017.