PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Processo - 23.572/2018. Contrato Administrativo - nº 036/2018. Contratada: ANDRÉ L. DOS SANTOS EIRELI. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto: Locação de Horas Máquinas e de Caminhões destinados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos-SISP, no Município de Corumbá-MS.

Cláusula Primeira - Fica renovado o Contrato Administrativo, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do processo. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 04/12/2019

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa André L. dos Santos Eireli.

Aviso de Resultado de Licitação

PREGÃO PRESENCIAL N.º 110/2019

ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROCESSO Nº 33498/2019   

OBJETO: Contratação de empresa para organização de eventos (confecção de figurinos e aquisição de acessórios), para atender ao projeto “Espetáculo 2019” - 20 anos da Oficina de Dança, apresentado pela Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, que será realizado nos dias 13 e 14 de dezembro de 2019.

O Município de Corumbá, através do Pregoeiro, comunica aos interessados da licitação supracitada, instaurado visando a Contratação de empresa, objeto acima mencionado, tendo como vencedor a Empresa Malo Alimentação e Serviços Ltda-EPP, inscrita no CNPJ nº 11.098.808/0001-70, no valor global de R$83.328,00.

Corumbá-MS, 06 de dezembro de 2019.

Pregoeira Claudia Marinho Vinagre

Termo de Fomento º 08/2019 - celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo/FMIS e a Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller - CRIPAM - Processo nº 30363/2019.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de fomento, decorrente do processo de inexigibilidade, tem por objeto o repasse de recursos financeiros à entidade, Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller - CRIPAM, conforme detalhado no plano de trabalho anexo aos autos.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 213.184,48 (duzentos e treze mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

Vigência: 12 (doze) meses.

Data: 05/12/2019.

Assina: CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - Assessor Especial - Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo/Fundo Municipal de Investimentos Sociais - Portaria 487 de 04/09/2019 e Luisa Maria Corrêa Martins - Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller - CRIPAM