RESOLUÇÃO Nº. 058, DE 07 NOVEMBRO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº. 21/2019, firmado pelo Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa Arte Camisetas Ltda.-EPP.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Junior Teixeira da Silva, matrícula nº 13177001, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Elizael Batista Ramos, matrícula nº 7500, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 22/2019, contido no Processo nº 31.068/2019, que tem por objeto a “Contratação de empresa prestadora de serviços de confecção de camisetas, bonés, sacochilas, squeezes personalizados, para atender as ações na realização do Evento ECO PANTANAL EXTREMO 2019 a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de novembro em Corumbá-MS.”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do  objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor a partir da sua publicação.

Corumbá-MS, 07 de novembro de 2019.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019