Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.846/2019

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa ENZO VEICULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.950.849/0001-40.

OBJETO: O objeto do presente Contrato é à aquisição de 02(dois) veículos tipo Sedan ‘’0’’ km, para atender o Programa Cadastro Único/Bolsa Família e o Programa Primeira Infância no Suas ‘’Criança feliz’’.

VIGÊNCIA: O instrumento contratual terá vigência de 06(seis) meses a contar da assinatura, independente dos prazos de garantia e assistência técnica, podendo ser prorrogado em conformidade com a lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.

PREÇO: O valor do presente é de R$ 117.700,00 (Cento e dezessete mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.3692 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2637 - BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA-GBF

08.244.0103.2638 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS- CRIANÇA FELIZ

44.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 20 (vinte) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

REAJUSTE E ALTERAÇÕES: O preço contratado é fixo e irreajustável.

Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO: . Os veículos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias a partir da assinatura do contrato. Os veículos deverão ser entregue na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Dom Aquino, 884, Centro, Corumbá-MS. O horário de entrega é das 07:30 até as 13:30h de segunda á sexta- feira.

Corumbá, MS 18 de outubro de 2019.

Assinam: Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes - Secretaria Municipal De Assistência Social e Carlos Eduardo Nunes de Mamã Fernandes- Enzo Veiculos LTDA