Resolução nº 284 de 04 de novembro de 2019.

Dispõe sobre encerramento de sindicância e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art.1º. Determinar o arquivamento do Processo de Sindicância nº 40646/2018 de 28/09/2018, instaurado pela Resolução nº 132/2018, com base no inciso I, artigo 141 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000, pelas informações colecionadas e Parecer da Comissão Processante.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação.

Corumbá-MS, 04 de novembro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017