Extrato da Carta de Contrato N.º 032./2019- Processo Licitatório nº 24.948/2018 - Pregão Presencial nº 106/2018 Processo nº 27.578/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTRATADA: EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA ME

OBJETO: Aquisição de material de consumo- higiene e limpeza- para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e suas unidades, conforme Processo Administrativo n° 27.578/2019

VALOR DA ORDEM:  O valor da presente Carta Contrato é de R$ 11,325.88 (Onze mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.36.00- Secretaria Municipal de Assistência Social

023692-Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0103.2635- BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.0103.8667- BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

33.90.30.00-  MATERIAL DE CONSUMO

PRAZO DE VIGÊNCIA:  O prazo de vigência desta Carta Contrato é de 04 (    quatro) meses, contados da sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: Os serviços deverão ser entregues conforme a necessidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL imediatamente após o recebimento da Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, pelo fornecedor, a qual deverá ser encaminhada com no mínimo 48 horas de antecedência.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento dos serviços, objeto desta contratação será efetuado mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA em até 30 (trinta) dias após a prestação do serviço, com apresentação dos seguintes itens: Nota Fiscal / Fatura discriminativa; Requisição apresentada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REAJUSTE: O preço será fixo e irreajustável.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/96 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64.

FORO: Comarca de Corumbá - MS.

Corumbá / MS, 31 de Outubro de 2019.

Assinam: GLÁUCIA  ANTÔNIA FONSECA DOS SANTOS IUNES- Secretaria Municipal de Assistência Social e Sr.MILTON SOUZA REZENDE.